A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) adiou a votação de dois Projetos de Lei que autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito. Os empréstimos, um junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 150 milhões, e outro com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, foram questionados pelos parlamentares devido à falta de informações sobre as condições dos empréstimos.
Durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (25), o deputado Wilson Brandão (Progressistas) solicitou detalhes adicionais sobre a carência, taxa de juros e o prazo de pagamento dos empréstimos. Ele destacou a ausência desses dados nas matérias apresentadas.
“Conversando informalmente com o secretário Emílio Júnior, ele me disse que esses empréstimos, tão logo chegam os recursos, o Estado já começa a pagar, ou seja, não têm carência. A minha preocupação é nesse sentido. Aqui não fala em carência, não fala a taxa de juros, não fala em quantos anos o Estado vai pagar”, afirmou Brandão.
Os Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis dos relatores, deputados Evaldo Gomes (Solidariedade) e Henrique Pires (MDB). No entanto, foram retirados de pauta após pedidos de vistas feitos por parlamentares que desejam examinar melhor os projetos, adiando assim a votação.
O líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), encaminhou a demanda à Secretaria de Planejamento (Seplan), que deve fornecer as informações requisitadas até esta quarta-feira (26).
Wilson Brandão garantiu que devolverá a matéria na próxima reunião da CCJ e afirmou não ter interesse em postergar a votação. “Tirar dúvidas importantes para votar com responsabilidade”, concluiu Brandão.
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