A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a proposta que cria uma regra nacional para isenção de IPVA a veículos fabricados há mais de 20 anos. A medida unifica o critério em todo o país, substituindo normas diferentes que hoje são definidas por cada estado.

A votação ocorreu em dois turnos e teve apoio amplo dos parlamentares. No primeiro, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, a PEC voltou a ser aprovada com 397 votos a favor e apenas 3 contra.

  

Câmara aprova isenção geral do IPVA para carros antigos por ampla maioria Reprodução/ Internet

   

A proposta já havia sido analisada pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso. Com isso, a isenção deverá passar a valer de forma padronizada, garantindo o mesmo benefício aos proprietários de carros antigos em todo o território nacional.

Segundo a Câmara, a mudança busca dar equilíbrio às regras e eliminar divergências entre estados, que atualmente adotam critérios distintos para a cobrança ou liberação do imposto. A nova norma entrará em vigor após a conclusão do processo legislativo.