A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (11), o aditivo do Governo do Estado que transforma o Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. O texto foi incluído no Projeto de Lei nº 82/2025, que também trata de incentivos para companhias aéreas.

A proposta foi analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e recebeu parecer favorável do deputado Hélio Isaías (PT). Uma emenda apresentada pelo deputado de oposição Gustavo Neiva (Progressistas), que pedia a retirada do trecho sobre a criação da nova secretaria, foi rejeitada pelos demais parlamentares.

  

Plenário Alepi 

  

Com a aprovação, o Governo do Estado passa a contar com 28 secretarias. A nova pasta terá como função planejar e executar a Política Estadual de Saneamento Básico, atuando em áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. O atual diretor do ISBPI, Magno Pires, é um dos nomes cotados para continuar na gestão.

O projeto segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles (PT). O texto aprovado também mantém os incentivos fiscais para o setor aéreo, válidos por até cinco anos, voltados a empresas que operem rotas entre cidades piauienses ou entre o Piauí e outros estados, com exceção da capital, Teresina.