A Prefeitura de Teresina publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (8), uma nova lei que torna mais severas as penalidades para quem for flagrado pichando imóveis públicos ou privados na capital. A medida altera a legislação de combate à pichação, que já existia desde 2017, com o objetivo de intensificar a luta contra a degradação urbana e proteger os espaços públicos da cidade.

Aumento da multa e prazo para reparação

Uma das principais mudanças trazidas pela nova norma é o aumento significativo do valor da multa, que agora pode chegar a até R$ 10 mil por infração, podendo dobrar a cada reincidência, até o limite de três vezes. Antes, a penalidade era de R$ 500 por infração.

Além disso, o prazo para que o infrator repare a área pichada foi reduzido de 30 para 15 dias, a contar da notificação da infração. A advertência também foi mantida como primeira medida administrativa.

A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn, visa reforçar a conscientização sobre a importância de preservar os espaços urbanos e combater de forma mais firme a degradação das áreas públicas e privadas.