Na quarta-feira (31), o prefeito Dr. Pessoa (PRD) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 de Teresina. A LDO define as prioridades do orçamento público, alinhadas ao Plano Plurianual 2022-2025. No entanto, alguns parágrafos originários de emendas dos vereadores foram vetados pelo chefe do Executivo.

  

Dr. Pessoa Foto: Reprodução

   

Principais Metas da LDO

A LDO estabelece diversas metas para o próximo ano, entre elas:

• Implantação de Conselhos Tutelares: A meta é implantar 100 novos conselhos tutelares e reduzir a demanda por atendimentos nesses órgãos, além de melhorar as ações do Disque Cidadania.
• Capacitação para o Mercado de Trabalho: Pretende-se capacitar 8.000 cidadãos teresinenses e inserir 411.000 trabalhadores no mercado de trabalho.
• Infraestrutura e Mobilidade Urbana: O texto inclui a implantação de 57 quilômetros de ciclovias, garantir que 80% dos ônibus tenham tecnologias de acessibilidade e reduzir os atropelamentos de 100 para 80.
• Melhorias em Drenagem e Calçamento: Aumentar o número de galerias pluviais de 150 para 200 e construir 40.000 m² de calçamento em toda a cidade.

Vetos Parciais

A Prefeitura de Teresina vetou sete parágrafos do projeto original aprovado pela Câmara Municipal. Um dos vetos mais notáveis é o que previa a ampliação do cadastro de reserva além das vagas diretas e do cadastro inicial previstos no Edital 004/2024 do concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

A sanção parcial da LDO por Dr. Pessoa indica um equilíbrio entre a implementação das prioridades orçamentárias e a avaliação de algumas emendas como não viáveis ou necessárias para ajuste.

A LDO servirá de base para a elaboração do orçamento do município, que deverá ser votado em novembro deste ano, definindo como os recursos públicos serão alocados em 2025.