A Prefeitura de Teresina oficializou a proibição do uso de fogos de artifício com estampido superior a 70 decibéis. A medida foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município. Além da utilização, a nova legislação também impede a fabricação, comercialização, armazenamento, manuseio e soltura desse tipo de produto em toda a capital.

A lei, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal e proposta pela vereadora Elzuila Calisto (PT), estabelece que apenas fogos com efeitos exclusivamente visuais poderão ser utilizados, desde que não ultrapassem o limite de emissão sonora previsto. As novas regras valem para cidadãos, empresas, instituições públicas e privadas, além de produtores e organizadores de eventos.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a sanções administrativas. A primeira infração prevê advertência e prazo de até 30 dias para adequação. Se a irregularidade continuar ou houver reincidência, será aplicada multa inicial de R$ 1 mil, podendo dobrar a cada nova infração até alcançar o teto de R$ 8 mil.

A legislação também define o destino dos recursos arrecadados com as penalidades. Os valores deverão ser aplicados em programas e ações sociais promovidos pelo município, podendo receber outra destinação apenas quando houver justificativa baseada no interesse público. Com a publicação da norma, a Prefeitura passa a contar com um instrumento legal para fiscalizar e coibir o uso de fogos de alto impacto sonoro em Teresina.