O governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu nesta quarta-feira (6) uma nova divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. O tema voltou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o início do julgamento da ação que discute a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A análise começou com a apresentação do relatório da ministra Cármen Lúcia, responsável por uma decisão individual tomada há 13 anos que suspendeu a aplicação da lei. A norma previa a ampliação da distribuição dos royalties para estados e municípios que não são produtores de petróleo.

  

Governador Rafael Fonteles Ascom

   

Durante declaração, Rafael Fonteles afirmou que a manutenção da liminar prejudica a maior parte da população brasileira e criticou o longo período sem uma definição definitiva sobre o caso. Segundo ele, a suspensão da lei aprovada pelo Congresso impede uma divisão mais ampla dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo no país.

O governador também declarou que reconhece o impacto que uma nova partilha poderia causar nos estados produtores, mas defendeu que os demais entes federativos também devem participar da distribuição. Fonteles classificou a situação como “lamentável” e afirmou que o STF precisa concluir o julgamento para definir o futuro da divisão dos royalties do petróleo no Brasil.