O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reestruturação da Polícia Militar do Piauí. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a norma redefine setores administrativos, fortalece áreas operacionais e fixa o efetivo da corporação em 12.455 militares. A medida também alcança o Corpo de Bombeiros Militar, com mudanças voltadas à organização e ao ingresso de novos integrantes.

Entre as principais novidades está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar, que substituirá a atual Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e terá atuação voltada à segurança e à prevenção da violência nas escolas. A legislação também amplia a estrutura da Rocam, que passa a operar com quatro companhias distribuídas entre Teresina e os comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.

  

Governador Rafael Fonteles (PT). Foto: Hanniel Libni

   

A nova lei ainda reforça as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria, incluindo equipes responsáveis por rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha. No setor administrativo, foram criadas novas coordenações para centralizar processos de contratação, além de mudanças na Corregedoria e nos setores financeiro e contábil da corporação.

Outra mudança importante é a descentralização dos serviços de saúde destinados aos policiais militares e seus dependentes. Núcleos regionais de assistência e perícia médica serão implantados para ampliar o atendimento no interior do estado. A legislação também estabelece novas exigências para progressão na carreira, incluindo formação especializada e exames toxicológicos para ingresso, promoções e participação em cursos operacionais. Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a capacidade operacional da PM e fortalecer as ações de segurança pública em todas as regiões do Piauí.