O Governo do Piauí vai conceder, a partir de 2027, isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas por aplicativo. As regras foram detalhadas pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, durante entrevista nesta segunda-feira (6).

Para pessoas com TEA, o acesso ao benefício deve seguir modelo semelhante ao já utilizado na compra de veículos com isenção de ICMS. Segundo o gestor, quem já possui laudo médico poderá utilizar o mesmo documento para solicitar a dispensa do IPVA. Nos casos em que não há documentação, será necessário procurar um profissional credenciado.

  

Secretario de Fazenda, Emilio Junior. Foto: Hanniel Libni

   

O benefício será válido apenas para veículos com valor de até R$ 200 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida pode representar economia significativa ao longo do ano. A solicitação também deverá ser feita por um responsável legal, que precisará apresentar a documentação exigida.

Já para motoristas por aplicativo, o governo ainda prepara a regulamentação. Entre os critérios previstos está a exigência de dedicação exclusiva à atividade. Informações das plataformas digitais, como tempo de trabalho e número de corridas, também devem ser usadas na análise. A orientação é que os interessados iniciem o processo entre o fim de 2026 e o início de 2027 para garantir o benefício antes do prazo de pagamento do imposto.