O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (UNIÃO), subiu o tom nesta quinta-feira (6) contra a empresa Águas de Teresina e disse que tomará, se preciso, medidas judiciais caso a empresa volte a abrir novas valas na cidade.
“A Águas de Teresina já foi notificada e está proibida de abrir novas valas até que corrija as que foram mal executadas. Se a empresa não cumprir essa determinação, tomaremos medidas judiciais. Espero que não chegue a esse ponto, mas a empresa precisará tomar providências, pois, em qualquer relação social, é preciso cumprir regras, direitos e deveres. Ela tem o direito de cobrar nos casos em que a lei permite, mas também tem o dever de reparar os danos que causou à cidade”, disse o gestor.
A fala foi feita um dia após reunião com a Águas de Teresina, realizada nesta quarta-feira (5), no Palácio da Cidade. O prefeito também destacou a aplicação de taxas pela empresa, que, segundo Mendes, é ilegal.
“[Existe] uma cobrança indevida e ilegal feita pela empresa ao chamado CadÚnico, um cadastro da Prefeitura que reúne pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Há uma lei federal que não estava sendo cumprida, e essas ligações de esgoto foram cobradas indevidamente. Como há sigilo nesses dados, a questão será resolvida por meio do Ministério Público. A legislação determina que os valores pagos sejam devolvidos em dobro”, disse.
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