O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), empossou nesta terça-feira (9) os membros do Conselho de Contribuintes do Município para o biênio 2025-2027. O órgão é formado por cinco representantes da sociedade civil, cinco do município e um presidente com voto de Minerva. A servidora Cassandra Tomaz foi eleita para comandar o colegiado.
Durante a solenidade, o prefeito destacou que o Conselho é uma ferramenta para garantir justiça fiscal e transparência na administração pública. Sílvio Mendes afirmou que o objetivo é evitar aumentos de impostos e assegurar que a arrecadação seja revertida em serviços como saúde, educação e limpeza urbana.
Cassandra Tomaz afirmou que sua gestão será pautada pela celeridade na análise dos processos e pelo respeito aos princípios constitucionais de legalidade, eficiência e transparência. Ela ressaltou que o Conselho continuará aberto à população e aos representantes dos contribuintes para garantir discussões justas e imparciais.
Com a posse, os novos conselheiros iniciam o julgamento de processos administrativos tributários em última instância no âmbito municipal. As decisões do órgão têm caráter definitivo na esfera administrativa e buscam corrigir eventuais irregularidades cometidas pela gestão pública.
