O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) dar prosseguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem a necessidade de notificação pessoal. O parlamentar está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, tem criado dificuldades para ser intimado pela Justiça brasileira.

Na decisão, Moraes destacou que Eduardo declarou estar fora do país para evitar a aplicação da lei penal, mas que já tem conhecimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro citou ainda que o deputado se manifestou publicamente sobre o caso em uma rede social.

  

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reprodução.

   

A notificação será feita por edital, com publicação oficial em veículo de comunicação público. A partir dessa citação, Eduardo Bolsonaro terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia à Corte.

Além do deputado, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela PGR por suposta atuação no exterior em busca de sanções contra autoridades brasileiras. Moraes determinou que ele seja citado por meio de carta rogatória, já que reside há dez anos fora do país, e decidiu desmembrar os processos para que o caso de Eduardo seja analisado primeiro.