O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do pagamento dos servidores nomeados pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva, em seu último dia de gestão. A decisão foi tomada após o Tribunal identificar irregularidades nas nomeações e exonerações publicadas no dia 31 de janeiro de 2025.
A medida foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O relator do caso é o conselheiro substituto Delano Câmara.
Foram registradas 253 exonerações e 215 novas nomeações, de acordo com a Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento do Tribunal. Apesar de uma redução de R$ 1,06 milhão na folha de pagamento com as demissões, as contratações feitas no final da gestão geraram um aumento de R$ 133,4 mil nos gastos com servidores.
O TCE também determinou que todas as nomeações publicadas no Diário Oficial no dia 31 de janeiro sejam anuladas e proibiu a Alepi de realizar exonerações com efeito retroativo. Além disso, Franzé Silva terá de apresentar os documentos exigidos pelo Acórdão 478/2024-SPL do Tribunal.
A Alepi tem 15 dias úteis para apresentar a defesa.
