A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou uma nova etapa de implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ampliando as funcionalidades voltadas para farmácias e drogarias em todo o país. A ferramenta foi criada para centralizar o controle das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e aumentar a segurança no processo de prescrição e dispensação.

Instituído pela RDC nº 873/2024, o sistema tem como objetivo reduzir fraudes e dificultar falsificações por meio da rastreabilidade das receitas em ambiente digital. Com o novo modelo, será possível acompanhar todo o percurso do receituário, desde a emissão pelo profissional de saúde até a entrega do medicamento ao paciente e o encerramento do registro de uso. Apesar das mudanças, os receituários físicos continuam válidos e permanecem em funcionamento neste momento.

  

Receita Médica Reprodução/ Internet

   

A nova fase prevê a emissão eletrônica das Notificações de Receita, reunindo em um único ambiente digital a numeração, a prescrição e o registro da dispensação. As Vigilâncias Sanitárias seguem responsáveis pela autorização e controle das numerações, enquanto farmácias e drogarias passarão a atuar diretamente na etapa final do processo, validando receitas, confirmando dados dos prescritores e registrando a utilização para impedir reutilizações indevidas.

Segundo a Anvisa, a implementação ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos sistemas eletrônicos utilizados pelo setor. A agência disponibilizou recursos técnicos para integração das plataformas de prescrição e ampliou o prazo para conclusão das funcionalidades completas até 30 de setembro de 2026. Também estão previstas orientações técnicas, treinamentos e materiais de apoio para os estabelecimentos envolvidos na mudança.