O cenário atual exige atenção redobrada e resiliência dos profissionais da contabilidade em todo o país. A Federação Fenacon formalizou um pedido urgente de prorrogação de prazos junto à Receita Federal, motivado por graves instabilidades sistêmicas que afetam diretamente o cumprimento das obrigações fiscais. Os problemas técnicos concentram-se em plataformas essenciais como a DCTFWeb, o PER/DCOMP e o programa da ECF. Essas falhas inviabilizam o envio de declarações, a emissão de DARFs de IRPJ e CSLL, além da validação de escriturações, gerando insegurança jurídica e operacional para os escritórios.
Paralelamente, a implantação do novo CNPJ alfanumérico provocou uma suspensão temporária nos serviços das Juntas Comerciais de diversos estados. Processos cruciais de viabilidade, registro digital, alteração contratual e baixa de empresas ficaram paralisados para a integração com a base federal. Embora a previsão oficial de retorno fosse para o final de julho, a maior parte das funcionalidades ainda apresenta instabilidade e não voltou a operar normalmente, travando o fluxo de novas aberturas e regularizações.
Somando-se ao caos da última semana, o sistema do FGTS Digital também ficou fora do ar ontem, domingo (02/08), das 8h às 19h, para uma manutenção programada, inviabilizando consultas e geração de guias durante todo o período. Diante do acúmulo de prazos e da lentidão generalizada nos sistemas públicos, o cenário exige cautela e blindagem dos escritórios.
Como se Proteger Legalmente Contra as Falhas do Sistema
Para evitar multas por atrasos causados exclusivamente por problemas nos portais governamentais, o contador deve reunir provas consistentes de que tentou cumprir a obrigação no prazo:
• Prints Completos: Tire capturas de tela inteira mostrando o erro, a URL da página e o relógio do computador com data e hora atualizadas.
• Vídeos de Evidência: Grave a tela do computador durante a tentativa de envio para comprovar a lentidão ou a queda do servidor em tempo real.
• Relatórios e Comunicados: Baixe e arquive todos os avisos oficiais emitidos pelos órgãos (como Receita Federal e Juntas) confirmando a instabilidade.