O fim da escala 6x1 está mantido. Em 12/11/2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de entidades do comércio e da indústria para adiar a mudança. Assim, a partir de 16/12/2026, quem trabalha com carteira assinada passa a ter jornada máxima de 42 horas por semana e dois dias de folga remunerados.
A mudança vem da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso em outubro. A decisão do STF não muda o calendário, mas esclarece como as empresas devem se adaptar no primeiro ano.
O que muda na prática
- Menos horas e mais folga. De 16/12/2026 a 15/12/2027, o limite é de 42 horas por semana, com duas folgas. A partir de 16/12/2027, o limite cai para 40 horas.
- Dias de até 8h24. Para encaixar as 42 horas em cinco dias, cada dia de trabalho pode ter até 8 horas e 24 minutos. Até 15/12/2027, esses 24 minutos a mais não contam como hora extra, mesmo que a empresa não tenha fechado acordo com o sindicato.
- Salário não diminui. Trabalhar menos horas não pode reduzir o salário nem o piso da categoria.
- Regras antigas do sindicato. As convenções coletivas feitas para a 6x1 deixam de valer, nesse ponto, em 16/12/2026. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar, e a empresa não pode cortar por conta própria benefícios que existiam antes.
- Folgas podem ser compensadas. Em alguns setores, como comércio e saúde, nem sempre dá para garantir duas folgas toda semana. Com acordo do sindicato, a folga que faltou numa semana pode ser compensada em outra, desde que o trabalhador não perca nenhum dia de descanso.
- Pequenas empresas. O Congresso tem 180 dias para criar regras de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte, sem retirar a redução de jornada nem as duas folgas.
Exemplo: como funciona a compensação das folgas
Imagine uma vendedora de loja num período de muito movimento, com a compensação prevista na convenção do sindicato:
Semana | Folgas |
Dias 1 a 7 (semana de pico) | 1 dia |
Dias 8 a 14 | 3 dias |
Total nas duas semanas | 4 dias (média de 2 por semana) |
Ela folga um dia na semana de pico e compensa o dia que faltou na semana seguinte. A empresa não pode fazer isso por decisão própria: precisa estar previsto em acordo ou convenção com o sindicato.
Se você é trabalhador
- A partir de 16/12/2026, você tem direito a dois dias de folga remunerados por semana, um deles de preferência no domingo.
- Seu salário não pode ser reduzido por causa da jornada menor.
- Se a empresa quiser juntar folgas em outra semana, isso precisa estar previsto em acordo ou convenção do seu sindicato.
- Com a jornada menor, a sua hora de trabalho passa a valer mais, e a hora extra também.
Se você é empresário
- Monte até 16/12/2026 a nova escala de cinco dias de trabalho e dois de folga, com até 42 horas semanais (por exemplo, de segunda a sexta, 8h24 por dia).
- Confira com seu contador a convenção coletiva da sua categoria e o que deixa de valer em 16/12.
- Atualize o horário nos contratos, no ponto eletrônico e no eSocial.
- Não reduza salários nem retire benefícios por conta própria.
Pontos de atenção
- A decisão é provisória (liminar) e ainda será analisada pelos demais ministros do STF, que podem confirmá-la ou mudá-la.
- A regra dos 24 minutos sem hora extra vale só até 15/12/2027.
- O governo ainda vai publicar um decreto com mais detalhes sobre a nova jornada.