Após o carnaval, o processo eleitoral de 2026, no Brasil, se acelerará, com a definição das candidaturas majoritárias e proporcionais. Dentre os temas urgentes para o debate político, que preocupam a sociedade, está a segurança pública. Com isso, se questiona se há um modelo de referência em segurança pública no país.
Nesse aspecto, o Piauí se destacou nos últimos anos com resultados positivos, sendo visto como uma referência nacional. Porém, quais são os principais fatores que explicam uma possível melhora nos números da segurança pública, e que podem contribuir com um Brasil seguro?
Na verdade, o principal fator foi a profissionalização das forças de segurança. Isso exigiu colocar a segurança pública como prioridade de governo, elevar o nível de formação e de qualificar dos agentes públicos, reestruturar e reequipar as forças de segurança e, principalmente, produzir estudos analíticos para otimizar as ações ostensivas, o uso da tecnologia e da inteligência policial.
Bem como, a constante interpretação dos dados criminais para subsidiar as ações integradas das forças de segurança pública – federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, houve uma melhora nas investigações, planejamentos estratégicos, operações policiais, tecnologias criminais, inteligência e o diálogo institucional.
Isto mostra que para construir uma segurança pública de qualidade urge superar a “retórica da força contra força” ou do “bandido bom é bandido morto”, sem importar e implantar, forçosamente, teorias criminalistas do tipo “Tolerância zero” e “Janelas quebradas”, que subjaz o discurso de autoridade e a lógica do mais do mesmo. Nem é obra de um homem só.
Logo, não só a experiência do Piauí pode, com as devidas adequações, servir de referência para outros estados, e não como um modelo pronto, na gestão da segurança pública. O Brasil deve constituir e efetivar uma política de segurança pública sem discursos retóricos, que utiliza a tecnologia, a inteligência policial, as ações integradas e o diálogo institucional – pois, uma segurança pública de qualidade não é só questão de polícias ou imagística.
Além disso, é fundamental romper com a narrativa do senso comum que reproduz a retórica de “autoridade de especialista” – isto é, “só quem é da área específica é que sabe gestar”. Pois, a gestão pública eficiente é administrar os recursos públicos através da otimização, da transparência e do foco em resultados positivos para a sociedade.
Um dos grandes desafios no Brasil é que nos estados, em geral, a pasta da segurança pública é usada para uma catarse política. Cujo objetivo primeiro de quem assume a secretaria de segurança pública não é o bem-estar da população, mas a autopromoção, para acessar o poder político por meio de um cargo eletivo.
Desse modo, a criminalidade não é entendida como uma questão social com desdobramentos em outras dimensões da vida em sociedade, gerando a inquietação social. Onde o crime organizado desafia o Estado, através das dinâmicas criminais – o conjunto de interações, comportamentos, estruturas e processos que modula a lógica do crime em um determinado tempo e espaço –, que aumentam o medo social e exige, cada vez mais, o uso da inteligência.
Mas, o investimento em inteligência não é, necessariamente, mais eficiente do que as ações ostensivas. Pois, ambas são fundamentais numa política de segurança pública eficiente: quanto maior o uso de inteligência e tecnologia, mais qualificadas poderão ser as ações ostensivas; e quanto mais ações ostensivas eficientes, maior será a necessidade do uso da inteligência.
Mas, não se sai da lógica repressiva para uma segurança pública preventiva, eficiente e comunitária sem a participação efetiva da sociedade. É "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" (Art. 144, CF/88). A população deve contribuir nas análises e na formulação de propostas.