A Prefeitura de José de Freitas lançou o edital para seleção de 276 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1. As moradias fazem parte do Residencial Nossa Senhora do Livramento e integram as ações do município para reduzir o déficit habitacional. O processo é exclusivo para famílias residentes na cidade e inscritas no CadÚnico com dados atualizados.
O edital estabelece os critérios de participação. Para concorrer, é necessário ter renda familiar de até R$ 2.850, morar e possuir domicílio eleitoral em José de Freitas há pelo menos cinco anos, não ter outro imóvel ou financiamento e se enquadrar em situações que caracterizem déficit habitacional, como coabitação, aluguel elevado ou moradia precária.
As inscrições, gratuitas, estarão abertas de 24 de novembro a 5 de dezembro e devem ser feitas apenas pela plataforma digital do Cadastro Habitacional de Interesse Social. Para candidatos sem acesso à internet, a Prefeitura disponibilizará um ponto de apoio na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento em horário de expediente.
O edital prevê ainda reserva de unidades: 5% para famílias com pessoas com deficiência, 5% para famílias com idosos e ao menos 50% para beneficiários do Bolsa Família ou BPC. A Prefeitura reforça que a seleção não garante a contratação, que depende da análise final da Caixa Econômica Federal. Todas as etapas devem ser acompanhadas pelos canais oficiais.