A Justiça do Piauí determinou a suspensão da venda de unidades do empreendimento Professor Jonathas Nunes Residence, localizado na zona Leste de Teresina, após indícios de irregularidades envolvendo o projeto imobiliário.
A decisão atende a pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí e atinge a Vanguarda Engenharia Ltda, que tem como sócio o empresário Jivago de Castro Ramalho, além da Casa de Pedra Securitizadora de Crédito.
Com a medida, ficam proibidas novas vendas, promessas de compra ou transferências de unidades do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça também determinou o bloqueio das matrículas dos imóveis junto ao cartório competente.
Além disso, as empresas deverão apresentar, no prazo de cinco dias, documentos relacionados ao empreendimento, incluindo contratos firmados, relação de unidades comercializadas e informações financeiras. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi motivada por investigação do Procon, após denúncias de consumidores que adquiriram imóveis ainda na planta e não receberam as unidades no prazo previsto. As obras foram iniciadas em setembro de 2021, com prazo de entrega de 36 meses, acrescido de 180 dias de tolerância, encerrado em março de 2025.
Durante a apuração, foram identificados indícios de venda em duplicidade de imóveis, após operações de securitização que teriam transferido unidades à empresa financeira, mesmo com vendas anteriores já realizadas.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu haver risco de prejuízo aos consumidores e concedeu tutela de urgência para impedir novas negociações até o esclarecimento dos fatos.
O processo segue em andamento.