O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou mais um recurso apresentado pela defesa de Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, estudante de medicina condenado por estupro de vulnerável contra sua irmã e uma prima. A decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal manteve a sentença original, que estipula uma pena total de 33 anos e 8 meses de prisão.
A condenação foi dividida em 23 anos e 4 meses pelo crime cometido contra a irmã, então com 9 anos, e 10 anos, 4 meses e 7 dias pelo crime contra a prima, de 13 anos. A defesa de Marcos Vitor havia entrado com Embargos de Declaração para tentar excluir o aumento da pena decorrente da continuidade delitiva, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade.
O tribunal considerou que não houve vícios de obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão no acórdão anterior e que a continuidade delitiva foi analisada detalhadamente, justificando a aplicação da fração máxima de aumento prevista no art. 71 do Código Penal. A rejeição dos recursos sucessivos indica que o tribunal considera as evidências e a sentença original como sólidas e bem fundamentadas.