A Justiça do Piauí determinou que a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) convoque professores aprovados em concurso público para ocupar vagas hoje preenchidas por contratos temporários considerados irregulares. A decisão estabelece prazo até 3 de janeiro de 2026, data de validade do certame.
A sentença atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou uso indevido de contratações temporárias mesmo com concurso vigente. Conforme o processo, a universidade possui 706 vagas para docentes efetivos e mantém um cadastro de reserva com candidatos aprovados.
O juiz determinou que Estado e Uespi façam as nomeações seguindo a ordem de classificação do concurso, com preenchimento de até 160 vagas previstas em edital. Também foi exigida a apresentação de uma lista detalhada de professores afastados, com justificativa e prazo, para avaliar a necessidade de contratos temporários.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. A determinação busca regularizar o quadro docente da universidade e garantir o cumprimento das regras do concurso público.