O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o empresário Denis de Sousa Lima devolva R$ 293 mil aos cofres públicos por não apresentar a prestação de contas de um projeto financiado pela Lei Aldir Blanc. A decisão foi publicada no dia 9 de outubro e também aplicou multa à empresa D. de Sousa Lima Produções, conhecida como Denis Locadora de Iluminações.
O empresário recebeu R$ 200 mil para executar o projeto “Auditório Sulica - Teatro Arte Sem Limite”, por meio de edital administrado pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult). Após o repasse, a Secult abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos à administração pública e buscar o ressarcimento do valor.
Segundo o relatório do conselheiro Delano Câmara, responsável pelo processo, foi constatada a ausência de comprovação das despesas referentes ao projeto. O TCE-PI impôs multa de 1.000 UFR-PI, equivalente a R$ 4.740,00, além do débito atualizado de R$ 293.623,39.
A Corte também declarou a inidoneidade do empresário e de sua empresa por um ano, impedindo-os de firmar contratos com órgãos públicos e de exercer cargos comissionados. A decisão é válida para toda a administração direta e indireta do Estado e dos municípios piauienses