A Justiça do Piauí determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a contratação do cantor Nattan durante os festejos de Santo Antônio. A decisão foi tomada de forma liminar após pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município, e também bloqueia o valor total previsto no contrato.
Segundo a ação do Ministério Público, a contratação ocorreu em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade. O órgão citou dívidas com precatórios, pendências com o regime previdenciário municipal Campo Maior-PREV e investigações sobre atrasos no pagamento de servidores contratados. O MPPI também informou que o município acumula débitos que ultrapassam R$ 4,9 milhões em precatórios e responde a apurações relacionadas a obrigações ambientais.
Na decisão, o juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Campo Maior, determinou que nenhum pagamento seja feito à empresa responsável pelo show. O magistrado também ordenou que a Prefeitura apresente, em até 48 horas, toda a documentação referente ao contrato, incluindo notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento. A medida prevê ainda multa diária em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil por agente público.
A Prefeitura de Campo Maior informou que já recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Piauí. Em nota, a gestão destacou que o festejo de Santo Antônio é um evento tradicional, com impacto na economia local, no turismo e na geração de empregos. O município afirmou ainda que vai apresentar os documentos solicitados e defendeu a legalidade da contratação, alegando que o evento deve ser mantido após análise do recurso.