O Estado do Piauí foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a um homem de 38 anos que afirmou ter sido agredido por policiais militares durante uma abordagem em Várzea Branca, no Sul do estado. O episódio ocorreu em março de 2025, quando o homem estava em uma calçada esperando pelo pai. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (17) pela Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), responsável pela ação apresentada em defesa do cidadão. O caso foi analisado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato.
De acordo com as informações apresentadas no processo, o homem teria sido abordado pelos policiais e não teria oferecido resistência. Mesmo assim, segundo o relato levado à Justiça, ele recebeu golpes na região da boca e das costelas. As agressões teriam provocado ferimentos e ocorrido na presença de outras pessoas, aumentando o constrangimento causado pela situação. A ação foi apresentada pela 2ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, por meio do defensor público Tales Araújo Silva.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que os elementos reunidos no processo, incluindo relatos de testemunhas e registros feitos durante o atendimento policial, apontaram que a força empregada pelos agentes foi acima do necessário. A sentença concluiu que os policiais ultrapassaram os limites permitidos durante a abordagem e reconheceu a ocorrência de abuso de poder. Segundo a decisão, não foram identificados elementos que justificassem a violência física utilizada contra o homem. A Justiça também entendeu que o constrangimento e as agressões foram suficientes para caracterizar dano moral, sem necessidade de comprovar sequelas permanentes.
Com o reconhecimento da responsabilidade do Estado, foi estabelecida indenização de R$ 5 mil. Para definir o valor, a Justiça levou em consideração as circunstâncias da abordagem, os impactos provocados pela agressão e a necessidade de evitar novas condutas semelhantes. A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), responsável pela defesa do governo estadual, não havia apresentado manifestação sobre a sentença até a última atualização. A Polícia Militar do Piauí também informou que não comentaria a decisão. A sentença ainda está sujeita às medidas previstas na legislação.