A Justiça determinou a suspensão dos salários e de outras verbas pagas ao vereador Jacinto Costa Moraes, de Bom Princípio do Piauí, que está preso desde maio de 2025, acusado de estupro de vulnerável contra duas adolescentes. A decisão também alcança outros três vereadores do município, mas, no caso deles, ficam mantidos os vencimentos-base e vantagens que tenham respaldo legal. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, e a decisão foi assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa.
De acordo com o processo, documentos apresentados à Justiça mostram que a remuneração de Jacinto chegou a mais de R$ 4,7 mil brutos em um único mês, considerando salário-base, adicional de insalubridade, gratificação de produtividade do SUS e jeton por participação em reuniões. Para o magistrado, o pagamento de verbas relacionadas ao exercício da função não deve ser mantido enquanto o servidor estiver impossibilitado de trabalhar por estar preso em regime fechado. Por isso, o município foi determinado a interromper salários, gratificações, adicionais, jetons e outras verbas remuneratórias enquanto durar a prisão.
A decisão também cita os vereadores Márcio Antônio Fontenele Veras, Pedro Fontenele Teixeira e Germácio Araújo de Albuquerque. Segundo o magistrado, há indícios de que os três receberam gratificações e jetons que podem não ter respaldo legal ou que seriam incompatíveis com os cargos efetivos ocupados. O juiz determinou ainda a indisponibilidade de bens do prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes e dos quatro vereadores envolvidos, até o limite de R$ 500 mil, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, para o prefeito.
Jacinto Costa Moraes foi preso preventivamente em 19 de maio de 2025, após investigação sobre denúncias de estupro de vulnerável contra duas irmãs adolescentes. Conforme a apuração policial, um dos crimes teria ocorrido em 2018, quando uma das vítimas tinha 11 anos. O inquérito chegou a ser arquivado em 2021 por falta de provas, mas foi reaberto depois do surgimento de novos elementos. A defesa do vereador não foi localizada para comentar a decisão até a publicação e o espaço permanece aberto para manifestação. Os demais envolvidos ainda serão citados para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público foi intimado para acompanhar o processo.