A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações consideradas irregulares sobre plataformas de apostas esportivas. A decisão foi proferida na terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em atendimento a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Conforme a decisão, Virginia terá o prazo de 48 horas para remover as postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze que contrariem as normas previstas na legislação sobre apostas de quota fixa. O magistrado também proibiu a influenciadora de divulgar conteúdos que apresentem as apostas como forma de obter lucro garantido, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.
Na decisão, o desembargador destacou que a legislação permite a publicidade das plataformas de apostas, desde que respeite os limites estabelecidos em lei. Segundo ele, apenas as publicações que descumpram as regras deverão ser removidas, sem necessidade de excluir todo o conteúdo relacionado às bets publicado pela influenciadora.
Além da decisão liminar, Virginia Fonseca e a plataforma Blaze respondem a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal. No processo, o órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação considerada abusiva de apostas eletrônicas. A defesa da influenciadora ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização do caso.