A Prefeitura de Teresina ingressou na Justiça para cobrar R$ 1.129.000 em multas do Posto Diamante 10 Ltda, pertencente ao empresário Denis Alexandre Jotesso Villani. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município e tem como base o descumprimento de exigências ambientais e operacionais previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em julho deste ano.
O estabelecimento é ligado à antiga Rede HD, associada aos empresários Haran Santhiago e Danillo Coelho, e já foi alvo da Operação Carbono Oculto 86, da Polícia Civil. A investigação apura a possível atuação de organização criminosa no setor de combustíveis no Piauí. Durante a apuração, o posto chegou a ser interditado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o responsável pelo posto não cumpriu as medidas acordadas no TAC. Relatórios técnicos apontaram ausência de documentos obrigatórios e falhas na estrutura de proteção ambiental, como a inexistência de sistema para separação de água e óleo, além de problemas físicos no local.
O valor cobrado resulta da soma de multas diárias aplicadas por obrigações não cumpridas e de uma penalidade fixa pelo rompimento do acordo com o município. Na ação, a prefeitura pede o pagamento da dívida e a regularização das irregularidades, com possibilidade de bloqueio de bens em caso de descumprimento.