TRE-PI rejeita recurso e mantém pena de 19 anos contra Tatiana Medeiros

Defesa contestou provas e fundamentos da sentença, mas Justiça Eleitoral decidiu manter condenação da vereadora do PSB.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu manter a condenação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) após rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar. A decisão preserva a sentença que condenou a vereadora a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Os advogados da parlamentar haviam solicitado a revisão de pontos da sentença, alegando existência de contradições, omissões e dúvidas na decisão judicial. Entre os questionamentos levantados estavam a validade de provas digitais obtidas nos celulares da vereadora, a quebra de sigilo bancário e os fundamentos usados para justificar a condenação aplicada pela Justiça Eleitoral.

  
Investigação aponta R$ 2 milhões irregulares na campanha de Tatiana Medeiros Reprodução/ Internet
 
 
 


Ao analisar o pedido, a juíza Junia Maria Feitosa Fialho afirmou que todas as questões apresentadas pela defesa já haviam sido discutidas de forma clara durante a tramitação do processo. Segundo a magistrada, os embargos de declaração não são o instrumento adequado para modificar o resultado da condenação, indicando que eventual revisão deverá ser buscada por meio de recurso de apelação.

Na mesma decisão, a juíza também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre informações relacionadas ao possível descumprimento das medidas cautelares impostas à vereadora, que cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Recentemente, a Justiça autorizou a ampliação da área permitida para circulação da parlamentar para incluir uma clínica de reabilitação. Tatiana Medeiros também passou por avaliação psiquiátrica no IML de Teresina após a defesa alegar agravamento do seu quadro de saúde emocional.