Uma investigação do Tribunal de Contas apontou irregularidades no pagamento de salários a um ex-prefeito de Buriti dos Lopes, no Piauí. Segundo a decisão, ele teria recebido simultaneamente duas remunerações vindas de recursos públicos, o que contraria a Constituição. A denúncia foi considerada procedente e deu início a novas medidas de apuração.
De acordo com o processo, o então gestor acumulou vencimentos enquanto exercia o cargo de prefeito, que exige dedicação integral. A legislação determina que, ao assumir a função, é necessário se afastar de qualquer outro cargo público ou optar por apenas um dos salários. Ainda assim, a apuração indica que os pagamentos ocorreram de forma simultânea.
Os dados analisados mostram que a situação teria se mantido por vários anos, entre 2021 e 2024. O valor pago de forma considerada irregular ultrapassa R$ 784 mil, montante que, segundo o tribunal, representa prejuízo direto aos cofres públicos. O caso foi classificado como infração grave, com impacto financeiro relevante.
Com a confirmação da irregularidade, o processo entra agora na fase de Tomada de Contas Especial, etapa em que podem ser cobradas explicações formais e eventual devolução dos valores. O ex-prefeito terá direito à defesa, conforme prevê a lei. O caso segue em análise e pode resultar em outras sanções administrativas.