A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), informou nesta quarta-feira (13) que está acompanhando de perto a terceira fase da Operação Usuário Zero, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI) e pela Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP). A ação teve como alvo 12 advogados suspeitos de manipular decisões no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (PJe).
Equipes da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB estiveram presentes nos locais de cumprimento de mandados em Teresina e Picos, com o objetivo de assegurar que os direitos e garantias da advocacia fossem preservados. A entidade destacou que fiscaliza o estrito cumprimento das ordens judiciais e monitora para que não haja violação das prerrogativas profissionais.
“A Seccional mantém vigilância integral sobre os desdobramentos, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal”, afirmou a OAB-PI em nota oficial.
Investigação e suspeitos
Segundo a Polícia Civil, o grupo de advogados atuava de forma coordenada para alterar decisões judiciais, especialmente em processos de busca e apreensão de veículos, suspendendo ordens que determinavam a apreensão e beneficiando réus e profissionais do direito.
Os investigados são: Anastácio Araújo Costa Sales Neto, Bruno Silva Pio, Francisco Fernandes dos Santos Júnior, Francisco Jefferson da Silva Baima, Jarbas Wallison Nunes Mota, João Paulo Lustosa Veloso, José Wilson Cardoso Diniz, José Wilson Cardoso Diniz Júnior, Lucas Mendonça Cavalcante, Mailson Marques Roldão, Marcos Luiz de Sá Rêgo e Marília Dias Santos. Oito residem em Teresina e os demais em outros estados, incluindo Maranhão, Tocantins e Distrito Federal.
Durante a operação, foram apreendidos cinco veículos de luxo, entre eles um Camaro amarelo. O delegado Yan Brayner, da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Piauí (DIPC), explicou que o esquema foi descoberto a partir de um mapeamento detalhado de processos, que indicou repetidas atuações dos mesmos advogados com o mesmo modus operandi.
“Identificamos que os mesmos advogados apareciam repetidamente, com o mesmo modus operandi, o que nos levou a comprovar a existência de uma atuação organizada para manipular decisões judiciais”, afirmou Brayner.
Além das manipulações de sentenças, as investigações apontaram que João Gabriel Costa Cardoso, ex-servidor comissionado do TJ-PI, tentou fraudar um concurso público, obtendo liminar para anular questões da prova. A decisão, porém, foi posteriormente revogada, e ele não teria pontuação mínima suficiente para aprovação.
Histórico da operação
A Operação Usuário Zero foi deflagrada em três fases:
- 1ª fase (outubro/2024): prisão de João Gabriel Costa Cardoso, acusado de invadir perfis no PJe e inserir minutas fraudulentas, movimentando cerca de R$ 10 milhões.
- 2ª fase (fevereiro/2025): foco em fraude contra a rede de postos Ipiranga, com prejuízo estimado em R$ 7 milhões. Foram presos advogados e empresários ligados ao esquema, incluindo Paulo Sandro Rocha Amorim, conhecido como Paulo Caiano.
- 3ª fase (agosto/2025): cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra 12 advogados, com apreensão de veículos de luxo e bloqueio de R$ 1 milhão em contas bancárias.
Papel da OAB
A OAB-PI reforçou que acompanha integralmente a operação, garantindo que os mandados sejam cumpridos dentro da legalidade e que os advogados tenham assegurados seus direitos profissionais. Segundo a entidade, qualquer irregularidade será comunicada às autoridades competentes.
“A defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal é prioridade da Ordem. Estamos atentos a cada etapa da operação, assegurando que os profissionais possam exercer suas funções sem violação de direitos”, concluiu a OAB-PI.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros envolvidos e apurar a totalidade dos danos causados pelo esquema.