O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) o encerramento da Delegacia de Proteção ao Menor, responsável por investigar crimes cometidos por adolescentes. A decisão ocorre após o homicídio de Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, assassinado dentro do CETI Residencial Esplanada, na Zona Sul de Teresina, por um colega de 17 anos de iniciais A.A.P. com histórico extenso de infrações.
“Não podemos ver menores sendo presos e soltos repetidamente sem punição. Isso cria a percepção de que não existe justiça”, afirmou o secretário.
Chico Lucas explicou que a medida tem como objetivo transferir a investigação de crimes cometidos por adolescentes para delegacias especializadas, como:
- DHPP — homicídios
- DRACO — crimes relacionados a facções criminosas
- DENARC — tráfico de drogas
- DRFV — roubos e furtos de veículos
Segundo o secretário, o sistema anterior de responsabilização dos menores era ineficiente, com processos não julgados e limitações legais que impediam a polícia de agir preventivamente.
“Este menor tem nove registros criminais e nunca teve um processo julgado. Se tivesse sido, essa morte não teria acontecido”, disse o secretário.
O adolescente de 17 anos havia sido apreendido diversas vezes por roubo, ameaça e dano, e passou por duas internações provisórias de 45 dias cada, mas foi liberado sem que os processos fossem julgados. Ele se matriculou na escola na mesma semana do homicídio, conforme informou o secretário.
O crime ocorreu dentro de um contexto de facções criminosas, motivado, segundo a polícia, por uma disputa entre grupos rivais.
Após o caso, o DRACO prendeu quatro envolvidos dois adultos e dois adolescentes e investiga outros possíveis participantes. O autor dos disparos, conhecido como Maguim, é apontado como responsável direto pelo assassinato de Alex. Outro adolescente identificado como “Neguinho” também foi detido.
Críticas ao sistema de responsabilização
Durante a coletiva, Chico Lucas criticou a atuação da Vara e da Promotoria da Infância e Juventude, afirmando que a lentidão na análise de processos contribuiu para a morte do adolescente. O secretário declarou ter denunciado a promotora responsável à Corregedoria do Ministério Público por não analisar pedidos de internação provisória.
“Estamos pedindo que apenas se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não se trata de reduzir a maioridade penal, mas de garantir que menores cumpram medidas socioeducativas”, afirmou.
Contexto escolar e prevenção
A direção do CETI Residencial Esplanada havia alertado autoridades sobre problemas de segurança e recebido visitas do DRACO, em um projeto de aproximação da polícia com a comunidade escolar. Apesar das medidas preventivas, o crime aconteceu antes que ações mais efetivas pudessem ser tomadas.
Alex Mariano era atleta do River Atlético Clube, onde defendia a categoria sub-16. O clube lamentou a perda do jovem em nota oficial, destacando a importância de punir os responsáveis pelo crime.