A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2383/2024, que torna obrigatória a oferta de alimentação ou vale-refeição para trabalhadores domésticos. O texto, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), também prevê que o Poder Executivo regulamente os valores e as condições dos benefícios.
Atualmente, a legislação do trabalho doméstico já proíbe que empregadores realizem descontos salariais para custear alimentação, moradia, transporte ou outras despesas relacionadas ao serviço. A nova proposta, no entanto, avança ao estabelecer a obrigatoriedade da concessão da refeição ou do vale.
A relatora Erika Hilton (Psol-SP) destacou que a medida busca responder a dificuldades enfrentadas por empregados domésticos em relação à alimentação, ressaltando ainda que, muitas vezes, cabe a esses profissionais o preparo das refeições das famílias contratantes.
O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.