A Câmara Municipal de Teresina elevou o limite mensal da verba indenizatória destinada aos vereadores. O teto, que era de R$ 25 mil, passou para R$ 30 mil por parlamentar. A mudança representa um aumento de 20% e tem validade financeira desde 1º de agosto. A alteração consta na Lei nº 6.377/2026, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (18).
Considerando os 29 vereadores da capital, o valor máximo de ressarcimentos pode chegar a R$ 870 mil por mês caso todos utilizem integralmente o novo limite. Em um ano, o total poderia alcançar R$ 10,44 milhões. Com o antigo teto, a Câmara poderia chegar a R$ 725 mil mensais e R$ 8,7 milhões em 12 meses. A diferença entre os dois limites é de até R$ 145 mil por mês e R$ 1,74 milhão ao longo de um ano.
O dinheiro não é pago automaticamente aos parlamentares. A verba funciona como ressarcimento de gastos relacionados ao exercício do mandato, mediante apresentação da documentação exigida. Entre as despesas que podem ser incluídas estão serviços de advocacia, contabilidade e comunicação, aluguel e manutenção de escritório político fora da Câmara, aluguel de veículos e aquisição de materiais para expediente, informática e limpeza.
A mudança foi proposta pela Mesa Diretora e promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel. O novo teto foi definido após a atualização das regras para utilização e fiscalização dos recursos. A regulamentação estabelece, por exemplo, limites para determinadas despesas, como 20% para aluguel e manutenção de escritório e 10% para materiais de expediente, informática e limpeza. Também não é permitido utilizar a verba para propaganda eleitoral, e há restrições para despesas de comunicação social nos 180 dias que antecedem as eleições.