A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica da Câmara de Teresina decidiu prorrogar por 21 dias o prazo para que o ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) apresente defesa em relação à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O prazo inicial, aberto em 14 de julho, encerraria em 19 de agosto, mas agora foi estendido até 9 de setembro.
O novo prazo foi aberto porque a análise das contas de 2022 chegou recentemente à Câmara. Dr. Pessoa já apresentou defesa sobre os exercícios de 2021 e 2023, mas a comissão decidiu garantir o direito ao contraditório também sobre o ano de 2022. Durante a sessão desta terça-feira (19), o presidente da comissão, vereador Joaquim do Arroz (PT), explicou que o procedimento respeita o direito à ampla defesa do ex-gestor.
O vereador destacou que a comissão ainda não definiu se seguirá a orientação do TCE-PI e que a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Segundo ele, o trabalho da comissão consiste em analisar os relatórios e ouvir o ex-prefeito antes de emitir um parecer sobre as contas.
As prestações de contas de 2022 já estão disponíveis no sistema da Câmara para consulta dos 29 vereadores. A expectativa é que o plenário analise e vote as contas referentes aos três exercícios ainda no mês de setembro.