O ministro piauiense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, reconheceu a presença da política no funcionamento das instituições brasileiras e defendeu uma reforma do Judiciário. Em entrevista ao Central Piauí, ele afirmou que a Justiça precisa compreender os limites de sua atuação, especialmente diante de questões relacionadas às políticas públicas e às decisões que influenciam os rumos do país.
Para Brandão, a participação do Judiciário em questões políticas decorre, em parte, das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O texto ampliou os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais e fortaleceu o papel da Justiça na resolução de conflitos envolvendo o poder público. Esse cenário também alimentou discussões sobre os limites entre a atuação dos tribunais e as competências dos demais Poderes.
Ao abordar o tema, o ministro defendeu que as instituições devem estar abertas a mudanças para se adaptar às transformações políticas e sociais. Ele, no entanto, avaliou que as divergências entre os Poderes não representam necessariamente uma crise institucional. “As instituições não são permanentes, não existe essencialismo. Então, elas são passíveis de reformas, de adequações à vida político-institucional. Sou a favor dessa perspectiva de que podemos melhorar as instituições”, afirmou.
Ministro defende limites para atuação do Judiciário
Questionado sobre a politização da Justiça, Brandão argumentou que a política faz parte da própria organização da sociedade. Para ele, o ponto central não é eliminar essa dimensão da vida institucional, mas evitar que o Judiciário ultrapasse suas atribuições e passe a conduzir decisões que cabem à esfera política.
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O ministro citou o pensamento do filósofo grego Aristóteles para explicar sua compreensão sobre o tema e destacou que a atuação judicial precisa considerar o papel das instituições responsáveis pelas escolhas políticas do país. “O Judiciário recebeu uma gama de atribuições na Constituição de 88 que articula com as políticas públicas. Então, ele precisa compreender o limite desse papel”, declarou.
Na avaliação de Brandão, cabe à Justiça contribuir para a resolução de conflitos e para o funcionamento das instituições, sem assumir o protagonismo na definição dos caminhos políticos do Brasil. “Qual é o papel do Judiciário? É facilitar esse encontro, mas nunca protagonizar dentro da política, escolhendo, decidindo de forma discricionária quais são os caminhos do país”, afirmou.
Brandão descarta crise institucional
Apesar das tensões que podem surgir entre as instituições, o ministro afirmou não considerar que o país atravesse uma crise institucional. Ele atribuiu parte dos conflitos ao acirramento das disputas político-partidárias e defendeu que o diálogo entre os Poderes seja retomado como instrumento para superar divergências.
Brandão destacou o papel do Poder Legislativo como espaço de negociação e debate, onde diferentes posições políticas podem buscar soluções comuns. “Não há crise nenhuma. O que existe são afloramentos de paixões durante um período normal, que é um período da política partidária. Mas isso, passado esse ciclo, vêm as acomodações, a conversa, e o Poder Legislativo é a casa da conversa”, disse.