Na sessão plenária desta segunda-feira (17) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a suspensão, por tempo indeterminado, da cobrança das taxas de perfuração, outorga e regularização de poços tubulares regulamentadas pela Resolução CERH/PI n° 02/2025. O requerimento foi aprovado e segue agora para a Secretaria de Meio Ambiente.
Para o pedido, o parlamentar alega que os produtores rurais, pequenos agricultores e comunidades estão preocupados com as cobranças, preocupação agravada pelo cenário de poucas chuvas. “Em muitas regiões do estado, a perfuração de poços representa a única alternativa viável para o acesso à água potável e para o desenvolvimento das atividades produtivas rurais”, critica Gustavo Neiva.
O deputado ainda alega que não houve diálogo para a criação da taxa dos poços tubulares e que é preciso a abertura de um novo debate para que a cobrança se adeque à realidade dos piauienses. O assunto já foi tema de audiência pública na Alepi e os parlamentares chegaram a aprovar um Indicativo de Projeto de Lei do líder do MDB, João Mádison, pedindo que um representante do Legislativo seja incluído no Conselho Estadual que regula o Sistema de Recursos Hídricos. O Executivo ainda não devolveu o projeto em forma de Mensagem.