O presidente da Cãmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), afirmou que o pedido do PSB, partido da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal no início do mês, poderá assumir a cadeira da parlamentar após análise do caso, que ele assegura que será em breve.
O presidente da Casa declarou que o documento já foi protocolado e, agora, aguarda parecer da Procuradoria e que qualquer decisão será tomada com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.
“O pedido foi protocolado e, em breve, deve ser despachado pela Procuradoria desta Casa. Mas acredito que deixei bem claro: nós vamos cumprir o regimento. Aqui, não se trata da vontade de um vereador ou da Câmara. É o regimento que precisa ser seguido, independentemente de a quem se aplique”, reforçou o político.
Ainda segundo o parlamentar, Tatiana ainda deve passar por todo o devido processo legal, com direito a ampla defesa.
“O processo a que a vereadora responde é judicial, não é aqui na Câmara. Ela ainda não é sequer ré. Então, é preciso garantir o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O que for encaminhado oficialmente para a Câmara, nós vamos cumprir. Mas o processo está na Justiça, e é lá que deve seguir [...] ”Quem afastou a vereadora não foi a Câmara, foi o Judiciário. Toda decisão da Casa é uma extensão das decisões da Justiça. Estabelecemos o prazo de 60 dias, previsto por analogia na nossa Lei Orgânica. Caso o afastamento seja renovado por mais 60 dias, o suplente será convocado", disse.
