Lula deve sancionar lei "Fim das Saidinhas" com veto ao ponto principal

A proposta aprovada autoriza as saídas temporárias apenas para a realização de cursos profissionalizantes, excluindo visitas familiares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai manter algumas regras importantes no Projeto de Lei da Saidinha. Ele quer que os presos usem tornozeleira eletrônica quando saírem da cadeia por um tempo e também que façam um exame para ver se mudam de regime. Mas, ele deve vetar uma parte que impede os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas. Lula tem até quinta-feira (11) para decidir isso.

  

Fim das Saidinhas. Foto: Reprodução

   

As pessoas que ajudam o presidente disseram que não vão abrir mão das visitas das famílias, é uma coisa muito importante. Se ele vetar isso, pode causar briga com o Congresso, porque é uma parte muito importante do projeto de lei. A ideia era que as saídas temporárias fossem só para estudar, sem visitar a família ou outras coisas que ajudam a pessoa a voltar à vida normal depois da prisão.

O Ministério da Justiça deu sua opinião sobre isso, junto com os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que acham que o veto tem que ser total. Já a Secretaria de Relações Institucionais tem uma opinião mais prática sobre isso. Os líderes do governo na Câmara e no Senado querem que o projeto seja aprovado como está.

Todo mundo concorda que os presos devem usar a tornozeleira eletrônica quando saírem. Mas, a Lei de Execuções Penais de 1984 não dizia que isso era obrigatório. Sobre o exame crimológico, o Ministério da Justiça mudou de ideia, achando que não deve ser vetado. Agora eles estão discutindo se quem cometeu crimes muito graves também pode ter esse benefício ou não, com alguns ministros querendo critérios mais específicos para isso.