O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, Francisco Elvis Ramos Vieira (PT), para que o município implemente serviços específicos para atender pacientes em crise psiquiátrica. A Promotoria de Justiça de Inhuma afirma que a cidade não possui estrutura nem protocolos básicos para esse tipo de atendimento, o que tem prejudicado moradores que precisam de cuidados imediatos.
Antes de propor a ação, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para avaliar a capacidade das equipes de saúde do município. A Secretaria de Saúde informou apenas a realização de capacitações contínuas, mas não apresentou a estrutura necessária para garantir o atendimento adequado. Uma recomendação foi enviada ao secretário de Saúde, Valdemar Marinho, com prazo até 28 de março de 2025, mas não houve resposta.
Segundo o promotor Jessé Mineiro de Abreu, a falta de medidas tem colocado em risco a vida e a integridade de pessoas em sofrimento mental. O representante do MP destaca que não existem fluxos de urgência, protocolos clínicos ou definição de responsabilidades no atendimento. Ele afirma que a omissão tem levado pacientes a permanecerem isolados e sem acompanhamento, perdendo oportunidades de reinserção social.
Na ação, o Ministério Público pede a criação de uma rede extra-hospitalar para esses atendimentos, já que o município não possui Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Também solicita uma tutela de urgência para implantar protocolos de emergência, equipe técnica capacitada, Projeto Terapêutico Singular e capacitação imediata das equipes de saúde. Em caso de descumprimento, o MP requer multa diária de R$ 2 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.