O promotor de justiça Jorge Pessoa, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, determinou que a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho (PT), regularize os repasses de empréstimos consignados dos servidores municipais. A decisão foi motivada pelo fato de que os valores descontados na folha de pagamento dos servidores não foram repassados aos bancos credores.
O promotor Jorge Pessoa informou que foi constatado atraso em quatro extratos, referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024, conforme relatado por um dos bancos conveniados ao Ministério Público.
Gabriela Coelho foi convocada para se manifestar sobre o pedido cautelar e explicar a situação dos repasses dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores. No entanto, a prefeita não apresentou justificativas à Corte de Contas.
“É importante o reconhecimento da Corte Contas da ilicitude da conduta da gestora, ainda que em juízo cautelar, para resguardar o patrimônio público municipal de maiores prejuízos, assegurando a regularização do débito perante as instituições financeiras e trazendo solução aos problemas dos servidores públicos que têm empréstimos consignados com retenção de valores em folha, e mesmo assim tiveram seus nomes indevidamente negativados”, destacou o promotor de Justiça Jorge Pessoa.
A decisão judicial estabeleceu uma medida cautelar para a regularização dos débitos dos empréstimos consignados descontados e não repassados pela prefeitura. A prefeita tem um prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para comprovar a regularização dos repasses. Além disso, Gabriela Coelho terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa sobre as falhas encontradas.