O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, enviou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre um processo que investiga uma suposta fraude de licitação na cidade de Barras.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como “Edilson Capote”; o então pregoeiro Cláudio Márcio de Oliveira; e Roberto Gayoso Castelo Branco Júnior, representante legal da empresa Betinho Veículos Ltda., pela suposta prática do crime previsto na Lei de Licitações.
Entenda a denúncia
Consta na denúncia que os acusados teriam simulado o Pregão Presencial nº 007/2013 para justificar a contratação da empresa Betinho Veículos Ltda. para alocação de veículos destinados ao Gabinete do Prefeito e às secretarias municipais.
Foram apontadas diversas irregularidades no processo, segundo o MPF, incluindo a ausência de documentos essenciais de empresas participantes, assim como a existência de um depoimento de um concorrente afirmando que jamais havia participado do certame, com assinaturas falsificadas em seu nome na ata de licitação.
De acordo com a investigação, a empresa vencedora, possuidora de apenas um veículo à época, subcontratou integralmente o serviço a prestadores locais, muitos dos quais já prestavam serviços ao município. O MPF destaca que a subcontratação integral violou o art. 72 da Lei nº 8.666/1993, descaracterizando a própria licitação, servindo a empresa apenas como intermediária para pagamentos, com lucro estimado entre 40% e 50% do valor contratual.
Além da condenação criminal, o MPF requereu o ressarcimento de danos no valor de R$ 900.000,00, o que equivale a 30% dos valores contratados.
Em acordo com a decisão do STF no HC nº 232.627, que estabeleceu que "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo", foi determinado que os réus fossem julgados no TRF1, nos termos do art. 29, inciso X, da Constituição Federal.
O que diz o prefeito de Barras
O Central Piauí entrou em contato com o prefeito de Barras, Edilson Sousa, para que desse esclarecimentos sobre a denúncia em que é citado, mas não recebeu resposta do gestor.
Fonte: GP1