O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei complementar que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º).
A nova secretaria terá as mesmas atribuições da extinta Prodater, incluindo a coordenação do sistema de ciência, tecnologia e inovação do município. O titular da pasta ainda não foi definido pelo prefeito.
De acordo com a lei, a SECTI tem como principal objetivo propor e executar soluções em tecnologia da informação e comunicação para a melhoria da gestão pública e dos serviços municipais. O órgão será o principal responsável pela política de TIC da administração pública.
O texto prevê que, no prazo de 180 dias, a secretaria deverá elaborar e apresentar ao prefeito seu Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 10 de setembro.