A decisão da Prefeitura de São Miguel do Tapuio de encaminhar à Câmara Municipal um projeto que revoga o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais desencadeou uma crise entre a gestão do prefeito Pompílio Evaristo Lira e o funcionalismo da cidade.
O Projeto de Lei nº 116/2026 propõe revogar o Artigo 197 da Lei Municipal nº 251/73, dispositivo do Estatuto do Servidor Público que, há mais de cinco décadas, garante percentuais adicionais incorporados aos salários de acordo com o tempo de atuação no serviço público.
Pela regra atual, os servidores têm direito a adicionais progressivos de 5% a 35%, além da chamada “sexta parte” para quem completa 25 anos de serviço.
A proposta provocou reação imediata de sindicatos e servidores, que acusam a Prefeitura de tentar retirar direitos históricos sem debate público prévio.
Na quarta-feira (27), trabalhadores municipais realizaram um protesto no centro da cidade. A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM), com apoio do Sinte Regional Campo Maior.
Durante o ato, manifestantes carregaram cartazes com frases como “Nenhum direito a menos” e “Direitos não são privilégios”.
A presidente do Núcleo Regional de Campo Maior do Sinte, professora Marcelene Lima, criticou a condução da gestão municipal e afirmou que o projeto foi elaborado sem diálogo com as categorias afetadas.
“Querem retirar direitos históricos dos trabalhadores sem sequer abrir diálogo com os servidores. É inadmissível”, afirmou.
Ela também contestou o argumento de contenção de despesas atribuído à proposta.
“O município quer economizar retirando direitos de quem passou a vida servindo à população”, disse.
Os sindicatos afirmam que a revogação do artigo poderá provocar perdas salariais para servidores próximos de alcançar os percentuais previstos no estatuto.
Segundo as entidades, trabalhadores perto de completar 5, 25, 30 e 35 anos de serviço podem deixar de receber benefícios históricos caso a proposta seja aprovada.
As críticas também atingem a forma como o projeto foi conduzido pela Prefeitura. Servidores reclamam da ausência de audiência pública e afirmam que a administração municipal não apresentou estudos detalhados sobre os impactos financeiros da medida.
Após a repercussão negativa, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que a proposta busca adequar a legislação administrativa à atual estrutura do serviço público municipal.
A gestão argumenta que o dispositivo foi criado em 1973, antes da existência de planos de carreira específicos para algumas categorias, e sustenta que direitos já incorporados serão preservados.
A administração também declarou que o tema será tratado com “diálogo, transparência e responsabilidade institucional”.
Mesmo com a nota, sindicatos mantêm as críticas e prometem ampliar a mobilização contra o projeto.
A proposta chegou a entrar na pauta da Câmara Municipal, mas teve a tramitação interrompida após pedido de vistas apresentado por um vereador contrário à matéria.
O caso ampliou o desgaste político da gestão de Pompílio Evaristo Lira junto ao funcionalismo municipal e deve seguir no centro do debate político local nos próximos dias.