O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que diz que quem ganha até dois salários mínimos, que é R$ 2.824 por mês, não precisa pagar Imposto de Renda. Agora o projeto vai para o plenário do Senado.
O governo fez essa medida para que pessoas que antes não precisavam pagar Imposto de Renda não precisem começar a pagar por causa do aumento do salário mínimo, que foi para R$ 1.412,00 em janeiro.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas agora vai seguir como projeto de lei porque a Câmara dos Deputados não queria aprovar a MP.
Quem propôs o projeto de lei foi o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e quem cuidou dele no Senado foi o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Randolfe disse que o objetivo do projeto é fazer com que o salário mínimo aumente sempre. O presidente Lula já tinha feito uma lei para isso em agosto.
O governo federal calcula que, com essa medida, vai perder R$ 3,03 bilhões neste ano, R$ 3,53 bilhões no próximo ano e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Quando os senadores discutiram o projeto, alguns deles lembraram que o Lula tinha prometido que quem ganhasse até R$ 5.000 por mês não ia pagar Imposto de Renda.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs que quem ganhasse até R$ 4.236,00, que é três salários mínimos, não pagasse. Mas o governo conseguiu evitar isso por 13 votos a 12.
Randolfe disse que, antes do Lula, a última vez que a tabela do Imposto de Renda tinha sido corrigida foi em 2015, pela Dilma. Ele também disse que o Bolsonaro tinha prometido corrigir, mas não fez nada.
Ele disse que vai discutir mais essa isenção quando o Congresso falar sobre a reforma do Imposto de Renda, que o governo quer fazer ainda este ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que Randolfe vai cuidar dessa reforma no Senado.
O Lula disse em janeiro que queria isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Ele também disse que queria fazer isso até o fim do mandato. Ele disse que é justo porque quem ganha salário paga e quem ganha de dividendos não paga nada.