O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de um contrato e de uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Oeiras, que somam mais de R$ 10,4 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo, foi tomada após a constatação de irregularidades em uma licitação para serviços de limpeza pública.
A medida cautelar suspende o Contrato nº 103/2025, de R$ 3,59 milhões, e a Ata de Registro de Preços nº 021/2025, de R$ 6,81 milhões. O órgão determinou que a prefeitura realize uma nova licitação para o contrato no prazo de 90 dias e anule a ata em até cinco dias.
De acordo com o TCE-PI, o Pregão Eletrônico nº 026/2025 apresentou falhas graves, como ausência de transparência na descrição dos serviços, utilização de orçamento sigiloso sem justificativa e exigências que limitaram a competitividade entre os participantes, descumprindo princípios de isonomia e moralidade administrativa.
A decisão foi emitida nesta terça-feira (02) e busca evitar prejuízos aos cofres públicos. O prefeito Hailton Alves Filho e os gestores responsáveis foram notificados e devem apresentar esclarecimentos e comprovar o cumprimento das determinações do Tribunal.