A Constituição de 1988 estabelece que “todos os Poderes são independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. No Piauí, ao menos nos tempos atuais, esse princípio parece ter sido convenientemente rasurado. A Assembleia Legislativa, responsável por criar, modificar e revogar leis, além de garantir o equilíbrio entre as prioridades do governo e as necessidades da sociedade dentro da Lei Orçamentária, tornou-se submissa ao Executivo.

Durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o texto foi debatido em diversas reuniões das comissões, especialmente na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Franzé Silva (PT). Na comissão foram analisadas e aprovadas emendas da deputada Simone Pereira (MDB) e do deputado Henrique Pires (MDB). Todos os parlamentares titulares da comissão inclusive o líder do governo na Alepi, deputado Dr. Vinícius (PT) votaram favoravelmente às propostas.

Horas depois, já no plenário, surgiu uma emenda supressiva orientada pelo governador Rafael Fonteles, conforme relatou à coluna um dos parlamentares que assinou a proposta de exclusão das emendas. O segundo o parlamentar e interlocutor da coluna, o chefe do Executivo quer enxugar ao máximo a indicação de emendas. A proposta foi apresentada pelo líder do governo e assinada por mais onze parlamentares, com o objetivo de retirar da LDO as emendas anteriormente aprovadas. Na prática, o movimento concentrou ainda mais recursos nas mãos do Executivo e retirou, “democraticamente”, a autonomia dos deputados de poder indicar parte do orçamento para obras pedidas por suas bases.

É preciso registrar o óbvio: quem está mais próximo da população não é o Executivo nem seu secretariado, mas os parlamentares, que semanalmente percorrem o interior do Piauí, ouvindo demandas e convivendo com a realidade dos municípios. No caso do deputado Henrique Pires, uma das emendas previa a construção de uma estrada e de uma ponte para impulsionar o desenvolvimento de Batalha; outra destinava recursos para o saneamento básico.

O que chama atenção é quando eles próprios se abandonam. Hoje, a Alepi vive um cenário quase uníssono. Dos 30 deputados, apenas um se declara oposição (Gustavo Neiva ). Os demais integram a base governista. Ainda assim, salta aos olhos quando parlamentares mudam de posição minutos após votarem em comissão e quando bancadas orientam seus membros a votar contra colegas de partido para atender aos interesses do Palácio de Karnak. O recado é claro: o Executivo manda, o Legislativo obedece em troca de benesses e garantias eleitorais futuras.

Incomodado com o atropelo, o deputado Franzé Silva foi à tribuna e cobrou respeito às comissões técnicas. Lembrou que o trabalho realizado na Comissão de Finanças não pode ser simplesmente desfeito no plenário por orientação política. Destacou, inclusive, que o próprio líder do governo participou da votação que aprovou as emendas agora suprimidas.

Apesar do discurso, a emenda supressiva foi aprovada. O MDB, partido dos autores das emendas, encaminhou voto favorável à exclusão. Apenas Franzé Silva, Elisângela Moura e Henrique Pires votaram pela manutenção.

Prejudicado diretamente, Henrique Pires fez um alerta ao colegas presentes no plenário. Lembrou que o orçamento é uma lei e que, se em Brasília há críticas ao excesso de poder do Congresso sobre o orçamento, no Piauí ocorre o oposto: o Legislativo sequer consegue sugerir o mínimo. Ao final, ficou a constatação incômoda: a Assembleia Legislativa do Piauí está se furtando ao seu papel de legislar.