Governo revoga políticas tributárias para líderes religiosos acaba de ser anunciada pela Receita Federal, marcando o fim da isenção sobre salários desses líderes, como pastores e ministros. O ato declaratório, assinado pelo atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reverte uma decisão anterior do ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, que havia concedido esse benefício pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
A medida, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação das normas fiscais, visto que, segundo o TCU, a isenção era considerada atípica, uma vez que não foi devidamente analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
A decisão anterior estabelecia que "serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional".
O ex-secretário especial Julio Cesar Vieira Gomes foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro vir à tona. Durante seu período no cargo, Julio Cesar assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
