Suzana Moreno A Defesa Civil Municipal de Teresina vai iniciar, ainda neste mês de janeiro, inspeções em escolas públicas e particulares da capital para verificar o cumprimento da Lei nº 6.291, conhecida como Lei Alice Brasil. A legislação estabelece medidas obrigatórias de prevenção de acidentes em ambientes escolares.
As equipes devem visitar o maior número possível de instituições antes do início do ano letivo. Entre os pontos avaliados estão o estado de conservação de móveis e equipamentos, datas de fabricação, registros de manutenção e as condições físicas dos espaços utilizados por crianças e adolescentes.
De acordo com o gerente de operações da Defesa Civil, Marcos Rolf, as escolas deverão apresentar um inventário com informações detalhadas sobre os equipamentos disponíveis aos alunos. Caso sejam encontradas irregularidades, a instituição terá prazo de dez dias para realizar as adequações exigidas pela lei.
Se as medidas não forem adotadas, escolas particulares poderão ser multadas, enquanto unidades públicas terão que apresentar um plano de correção. Em situações de descumprimento contínuo, o alvará de funcionamento poderá ser cassado. A lei prevê multa inicial de R$ 2 mil por infração, com aumento em caso de reincidência, e já está em vigor.
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