A Justiça do Piauí negou o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador de Matias Olímpio, Marco Antônio Borges Resende, condenado pelo assassinato do empresário Benedito Neto. A decisão foi assinada nesta terça-feira (30) pelo juiz Manfredo Braga Filho e manteve a pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão aplicada após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a decisão, o pedido de apelação foi protocolado fora do prazo previsto em lei. Como o advogado do réu acompanhou toda a sessão do júri e estava presente no momento da leitura da sentença, a intimação foi considerada realizada naquele ato, iniciando imediatamente a contagem do prazo para recorrer. Considerando o calendário processual após o feriado de Corpus Christi, o prazo terminou em 12 de junho, mas a defesa apresentou o recurso apenas no dia seguinte. Diante disso, o magistrado rejeitou o pedido por considerar que ele foi apresentado fora do período permitido.

  

Ex-vereador condenado por homicídio tem recurso recusado pela Justiça. Reprodução/ Redes Socias

   

Enquanto a situação do ex-vereador foi encerrada nesta etapa do processo, os demais condenados no caso tiveram os recursos aceitos para análise porque cumpriram os prazos legais. Rafael da Costa Barroso, condenado a 15 anos e 7 meses de prisão, e Jonathas José de Deus Sousa, sentenciado a 21 anos de reclusão, conseguiram manter o direito de recorrer da decisão.

O crime ocorreu em 14 de janeiro de 2025, dentro de uma loja de rações no município de São João do Arraial. Conforme a investigação e o julgamento, Benedito Neto, de 25 anos, foi morto a tiros enquanto trabalhava no local. O Ministério Público sustentou que o homicídio teve relação com conflitos ligados ao relacionamento da vítima com a ex-companheira do ex-vereador. A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri após análise das provas apresentadas durante o processo.