O juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, intimou o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes, por descumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão das matrículas de 25 oficiais no Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM) na Paraíba.

O mandado de intimação, assinado na quarta-feira (3), estabelece prazo de 48 horas para que o comandante apresente manifestação, sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil, além de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.

  

Scheiwann Lopes, comandante-geral da PM. Foto: Governo do Piauí

   

A liminar, concedida em 28 de agosto a pedido da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (Amepi), aponta que o coronel Scheiwann Lopes teria matriculado em sigilo 25 majores, prejudicando 70 tenentes-coronéis hierarquicamente superiores, sem critérios claros ou transparência no processo.

O juiz destacou que a seleção ignorou princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade, configurando preterição irrazoável. O objetivo da suspensão é impedir que os oficiais frequentem, concluam e sejam diplomados no curso de 2025 até a decisão final do caso.